O prefeito de Maceió, JHC (PSB), sancionou nessa quinta-feira (29) a Lei que estabele igrejas e templos como atividade essencial na capital alagoana. Com a sanção, é possível vedar qualquer determinação de fechamento total dos locais pelos decretos estaduais.

De acordo com a publicação no Diário Oficial do Município, os templos e as igrejas deverão adotar medidas sanitárias definas pelos órgãos competentes, mantendo a possibilidade de atendimento presenvial e a realização de cerimônias religiosas. 

A liberação de realização de cerimônias religiosas em plena a pandemia chegou a levada ao Supremo Tribunal Federal. No início de abril, o STF autorizou que estados e municípios pudessem proibir a realização de missas e cultos realizados de forma presencial durante a crise sanitária de Covid-19 por meio de decreto. À época, foram 9 a 2 votos contra a liberação dos templos. 

Na visão dos ministros do STF, de acordo com a ciência, a situção atual do Brasil na pandemia justifica que igrejas e templos religiosos sejam fechados temporariamente para evitar aglomerações em locais fechados.  

O projeto de lei é de autoria do vereador Pastor Oliveira Lima (Republicanos). O Executivo de Maceió terá o prazo de 90 dias para regulamentar a lei.