Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter anunciado, semana passada, em um post na rede social, a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que autorizava a venda direta de etanol das usinas para os postos, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, que precisa regulamentar a decisão, informou que a recomendação será analisada apenas em outubro.

“O CNPE recomendou e o presidente da República acolheu a adoção das medidas necessárias a revogação da Resolução da ANP que proibi esse tipo de venda. A ANP tem prazo até outubro para adotar esses procedimentos. Na prática, a ANP já tinha conhecimento dessa demanda já manifestada por processos judiciais em curso e por processos legislativos já aprovados pelo Senado Federal”, destacou o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar-AL), Pedro Robério Nogueira. 

Segundo dirigente do setor sucroenergético alagoano, o que a resolução propõe seria apenas a possibilidade de criar um outro canal de comercialização de etanol. “Isso possibilitaria reduções de custos operacionais de logísticas e um melhor ambiente negocial entre os agentes da cadeia de comercialização e a racionalidade e liberdade desse mercado”, declarou.

A venda direta é uma reivindicação antiga do setor sucroenergético do Nordeste, especialmente de Alagoas. A venda direta de etanol aos postos de combustíveis, sem passagem pelas distribuidoras, pode reduzir o preço final do combustível no Estado entre 20% e 30%.

Atualmente, por conta do o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009 da ANP, as usinas são obrigadas a vender o etanol para distribuidores. Nesse processo, as distribuidoras funcionam apenas como intermediários, prejudicando toda a cadeia produtiva.

O CNPE, presidido pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, é um órgão de assessoramento do Presidente da República para formulação de políticas e diretrizes de energia.