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Foram encontrados: 4 resultado(s) para a tag: "descumprimento"

14/12/2023 | e agora?
MPF pede bloqueio de R$ 1 bi da Braskem por descumprimento de liminar em Alagoas

12/09/2023 | Jacuípe
Em AL, prefeito e Município são multados em R$ 674 mil após descumprimento de acordo

10/08/2023 | “Lei dos nutricionistas”
Deputada solicita ao Procon-AL fiscalização sobre descumprimento de legislação por planos de saúde

23/09/2022 | Fora da Lei
Prefeito Júlio Cezar descumpre ordem judicial e ignora direto de resposta à Ãngela Garrote

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