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Foram encontrados: 3 resultado(s) para a tag: "habeas corpus"
25/03/2025 | Estuprador
Kel Ferreti: pedido de habeas corpus em processo de estupro será julgado nesta quarta (26)
24/09/2024 | Decisão
Deolane Bezerra é solta após conseguir habeas corpus
15/03/2023 | No Supremo
Homem preso em AL após ser reconhecido por fotografia indevida é absolvido 7 anos depois
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Com foco na ressocialização, Sistema socioeducativo de Alagoas tem recorde de progressões de pena
