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Foram encontrados: 6 resultado(s) para a tag: "legislação"

15/01/2024 | Legislação
Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas

07/12/2023 | nova legislação
Sancionada lei de Ayres que cria Política Pública da Saúde Bucal na Primeira Infância em AL

10/08/2023 | “Lei dos nutricionistas”
Deputada solicita ao Procon-AL fiscalização sobre descumprimento de legislação por planos de saúde

26/06/2023 | Entenda
Crédito Cooperativo: os impactos da nova legislação

27/03/2023 | evento
Legislação Tributária Rural e Benefícios Previdenciários Rurais são temas de palestras no Senar nesta quinta (30)

20/03/2022 | Inelegibilidade
Após especulações: filho de Luciano Barbosa não poderia lançar candidatura

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