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Foram encontrados: 43 resultado(s) para a tag: "Projeto de Lei"

18/03/2025 | Inelegível
Senado vota projeto para mudar Ficha Limpa e reduzir inelegibilidade nesta terça-feira

26/02/2025 | Escala 4x3
Deputados de Alagoas assinaram a PEC que reduz carga de trabalho; confira

20/02/2025 | protocolado
‘Lei anti-Oruam’: projeto de lei quer proibir recursos públicos em shows com apologia ao crime em Maceió

26/12/2024 | projeto de lei
Governador anuncia pagamento de bonificação extraordinária para profissionais da Educação

11/09/2024 | SAÚDE
Projeto de Lei equipara portador de fibromialgia a pessoa com deficiência

12/08/2024 | política alagoana
Com autoria de Teca Nelma, campanha ‘Agosto Lilás’ é lei em Maceió

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