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Foram encontrados: 43 resultado(s) para a tag: "Projeto de Lei"
07/08/2024 | PL
Projeto dá isenção de IR sobre premiação para medalhistas olímpicos
21/06/2024 | Acessibilidade
Projeto de Lei que garante transporte para estudantes com deficiência é aprovado

14/03/2024 | Menos Espera
Aprovada lei que prioriza atendimento para diabéticos na saúde em AL

19/01/2024 | desenvolvimento
Projeto de Lei propõe incentivo ao desenvolvimento da agricultura familiar

27/12/2023 | programa
Governador sanciona lei que institui o Alagoas Sem Fome

26/12/2023 | ALE
Projeto de Lei que permite a servidores públicos de Alagoas atuarem como MEIs é aprovado

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Mãe esperava gêmeos, mas dá à luz apenas um bebê e caso é investigado
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