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Foram encontrados: 44 resultado(s) para a tag: "Projeto de Lei"
16/02/2023 | medida
Passaporte Equestre: PL de Fernando Pereira desburocratiza trânsito de equinos e facilita fiscalização em AL

04/12/2022 | programa correria
Projeto de Lei que isenta IPVA para motociclistas e motoristas de app é encaminhado à ALE

08/09/2022 | Magistrados
PL que garante licença prêmio para juízes e desembargadores de Alagoas é vetado pelo governo

05/09/2022 | projeto de lei
PL que dispensa aval do parceiro para realização de laqueadura e vasectomia é sancionado

30/08/2022 | plano de saúde
Senado aprova obrigatoriedade de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS

17/08/2022 | projeto de lei
PL que autoriza uso da cannabis medicinal em Alagoas é aprovado em 1ª votação na Assembleia

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