A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5637/20, que prevê sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual. O texto inclui as medidas na Lei Geral do Turismo.

A proposta do projeto visa punir aqueles que venham a promover, intermediar ou facilitar, na prestação de serviços turísticos, o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoa que venha a exercer a prostituição. A infração será punida com multa, cancelamento da classificação, interdição de local, atividade, estabelecimento empresarial, empreendimento ou equipamento e cancelamento do cadastro.

O texto prevê também a mesma pena para o ato de submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual na prestação de serviços turísticos. Será submetido à mesma pena ainda o prestador de serviços turísticos que deixar de colaborar com as iniciativas governamentais de combate ao turismo sexual ou aquele que promover empreendimento, atividade ou local no território nacional como destino de turismo sexual.

A proposta, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), foi aprovada por recomendação do relator na comissão, deputado Amaro Neto (Republicanos-ES).

“Durante muito tempo, o País aceitou que o apelo à sensualidade desregrada – até mesmo na publicidade oficial – funcionasse como um dos chamarizes aos visitantes estrangeiros. Não devemos estranhar, então, que o turismo de natureza sexual tenha se associado ao País. Tanto do ponto de vista moral quanto humanitário quanto pragmático, é mais que urgente que rompamos com esse estereótipo abjeto”, defendeu o relator.

Exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo

Em um balanço geral divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foi constatado que no período de janeiro de 2011 a junho de 2019, o Disque 100 recebeu 351 denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.

Mas tudo indica que esse número seja bem maior. Uma pesquisa realizada pelo Datafolha em maio de 2018 mostrou que 24% dos entrevistados declararam ter testemunhado alguma situação de exploração sexual infantil, 72% deles não denunciaram.