A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur/AL) está convocando os municípios alagoanos para adesão ao Mapa do Turismo Brasileiro de 2022. Conforme a Portaria Nº 41, publicada pelo Ministério do Turismo (MTUR) no dia 24 de novembro de 2021, o sistema será aberto no próximo dia 15 de janeiro, para que os municípios possam inserir documentos para atualização do Mapa do Turismo Brasileiro.

A novidade é que este ano a atualização será feita pelos municípios e regiões direto no Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro (SISMapa). Cabe ao Estado, através da Sedetur/AL, validar o envio para o MTUR.

"A proposta é mais uma vez identificar os destinos com potencial turístico no Estado e esclarecer as mudanças na lista de critérios obrigatórios para integrar o projeto. Entre os compromissos e recomendações para a inclusão dos municípios na versão 2022, o Ministério do Turismo determinou a presença de um órgão responsável pelo turismo, orçamento próprio destinado ao setor, necessidade de um conselho de turismo ativo, participação de uma instância de governança, além da existência de prestadores de serviços turísticos que estejam registrados no Cadastur”, explica a Assessora Especial de Turismo da Sedetur/AL, Sandra Villanova.

Atualmente, Alagoas conta com 50 cidades identificadas com vocação turística, de acordo com a última atualização do Mapa do Turismo realizada em 2019. A ideia é que, conforme a política do Governo Federal, seja feito um refinamento dos municípios que, de fato, apresentem potencial voltado ao setor, para que se possa disseminar e articular, junto aos gestores municipais, estratégias e políticas que fortaleçam as atividades do setor nestas cidades, promovendo o desenvolvimento regional do turismo em Alagoas.

Os municípios que tiverem interesse em requerer sua inclusão no Mapa do Turismo 2022 terão do dia 15 de janeiro até o dia 13 de Fevereiro para o cadastramento e inserção dos documentos no Sistema de Informação do Programa de Regionalização do Turismo, e a previsão de lançamento do novo Mapa do Turismo Brasileiro é dia 31 de março de 2022. A partir da adesão, todas as cidades inseridas serão beneficiadas por meio de políticas públicas federais e destinação de recursos do Ministério do Turismo.

Instâncias de Governança

Assim como os municípios, a atualização também deve ser feita por todas as Instâncias de Governança, certificadas ou não.

No mesmo sistema utilizado pelos municípios, os representantes das instâncias deverão comprovar a existência de uma instância de governança regional de turismo por meio de ata da reunião de sua instituição; definir e indicar sua composição apenas por munícipios limítrofes ou próximos e que tenham características similares ou complementares e apresentar termos de compromisso com os objetivos do Programa de Regionalização do Turismo.

Já os municípios que demonstrarem interesse em migrar de região turística, a Instância de Governança Regional de Turismo receptora será responsável pela deliberação por meio de assembleia.