A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada a volta do despacho gratuito de bagagem em voos comerciais. A decisão foi incluída na Medida Provisória 1.089/2021, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional para simplificar a legislação da aviação civil. O destaque proíbe qualquer cobrança por bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.

Entre os parlamentares, o entendimento é que o fim do despacho obrigatório trouxe prejuízos aos consumidores e não cumpriu seu principal objetivo: reduzir o preço das passagens aéreas. “As empresas enganaram o Congresso e a população. Se valeram de um voto de confiança que o governo e parte do parlamento deu e não cumpriram a parte deles. Todos lembram do discurso: ‘Se permitirem a autorização da cobrança da mala despachada, a passagem ficará mais barata’. Isso não aconteceu”, pontuou a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB).

"Em nenhum momento as empresas cumpriram a palavra de baratear as passagens como prometido. Então não faz sentido manter a permissão da cobrança se as passagens seguem aumentando. O mínimo que as empresas devem fazer é despachar a mala do passageiro sem nenhum custo a mais para ele. E isso não pode servir de justificativa para seguirem aumentando as passagens”, completou.

O que diz a Anac?

Após a resolução Nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), publicada em 13 de dezembro de 2016, ficou permitido que as companhias ofertem aos usuários franquias aéreas sem a inclusão do preço para despacho de bagagem. A publicação torna obrigatória apenas a “franquia mínima de 10 (dez) quilos de bagagem de mão por passageiro”, sendo a bagagem despachada configurada como contrato acessório.

Por que os preços não diminuíram?

Para entender os motivos que levaram à frustração dos consumidores e ao não barateamento dos preços, o economista Igor Lucena Macedo ressalta o contexto do Brasil a partir de 2016, como as incertezas políticas provocadas pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que acabaram prejudicando a aviação. Ele também cita o posterior aumento na cotação do dólar, do querosene de aviação, além do momento de instabilidade política no país, que fazia com que a crise se aprofundasse. “Brasil continuou em uma crise política e econômica, principais fatores que influenciaram negativamente a questão das passagens aéreas. Se por um lado essa medida [da Anac] havia compensado esses custos, por outro lado, a crise agravou o setor. Então, basicamente gerou uma impressão de ilusão para os consumidores de que eles estavam pagando mais pelo mesmo serviço.”